POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE
Versão em vigor a 16 de junho de 2026
A presente Política de Privacidade (doravante denominada "Política") descreve a forma como Nomatic Luxembourg S.à r.l., RCS Luxemburgo B270084, IVA LU34173160, cuja sede social está localizada na 8 rue des Mérovingiens, L-8070 Bertrange, Grão-Ducado do Luxemburgo, recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores, clientes, fornecedores e parceiros.
Esta Política aplica-se a todos os serviços oferecidos sob as marcas comerciais Nomatic Fresh e Logística Nomatic, bem como no site www.nomatic.lu, nas aplicações associadas e nas plataformas parceiras autorizadas.
Os termos que começam por maiúsculas e que não são definidos nesta Política têm o significado atribuído a eles nas Condições Gerais de Venda publicadas no site.
1. CONFORMIDADE COM O REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS
A Nomatic Luxembourg S.à r.l. compromete-se a respeitar todas as regulamentações aplicáveis relativas à proteção de dados pessoais, nomeadamente:
- O Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD).
- A lei luxemburguesa modificada de 1 de agosto de 2018 relativa à proteção das pessoas singulares contra o tratamento de dados pessoais.
- As recomendações e decisões da CNPD.
- Toda a regulamentação europeia ou luxemburguesa aplicável ao comércio eletrónico, à logística e à venda por distância.
2. RESPONSÁVEL DO TRATAMENTO E CONTACTO
O responsável pelo tratamento dos dados é:
Nomatic Luxembourg S.à r.l.
RCS Luxemburgo: B270084
IVA: LU34173160
8 Rue des Mérovingiens
L-8070 Bertrange
Luxemburgo
Para qualquer questão relativa à proteção de dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos:
Email: info@nomatic.lu
Telefone: +352 661 663 332
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Recolhemos e utilizamos os dados pessoais apenas quando for necessário para:
- Criar e gerir as contas dos clientes.
- Processar encomendas e pagamentos.
- Preparar e entregar as encomendas.
- Fornecer os serviços de armazenamento, preparação de encomendas e logística da Nomatic Logistics.
- Gerir os cartões-presente e o programa de fidelidade.
- Responder às solicitações do serviço de apoio ao cliente.
- Prevenir a fraude e garantir a segurança das transações.
- Respeitar as nossas obrigações legais, fiscais e contabilísticas.
- Melhorar os nossos serviços e a experiência do utilizador.
- Enviar comunicações comerciais quando a lei o autorizar.
4. BASES JURÍDICAS DO TRATAMENTO
De acordo com o artigo 6.º do RGPD, os tratamentos realizados baseiam-se numa ou mais das seguintes bases legais:
- A execução de um contrato ou de medidas pré-contratuais.
- O cumprimento de uma obrigação legal.
- O consentimento da pessoa em questão quando for necessário.
- O interesse legítimo da Nomatic Luxembourg S.à r.l., nomeadamente em matéria de segurança, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços.